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Tribunal Regional Eleitoral - SE

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Seção de Legislação e Jurisprudência

PORTARIA NORMATIVA Nº 26, DE 14 DE MARÇO DE 2025

Altera a Portaria 537/2021, que reinstituiu a Comissão Gestora do Plano de Logística Sustentável (PLS).

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE no uso das atribuições que lhe confere o art. 28, inciso XVII, do Regimento Interno (Resolução Normativa nº 187/2016),

RESOLVE:

Art. 1º Esta Portaria altera o art. 2º da Portaria 537/2021, reinstituidora da Comissão Gestora do PLS, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2º A Comissão Gestora do PLS será composta, no mínimo, por 5 (cinco) titulares de unidades, abrangendo necessariamente, as áreas de gestão estratégica, sustentabilidade, compras ou aquisições e Corregedoria Eleitoral." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DIÓGENES BARRETO

Presidente

Este texto não substitui o publicado no Diário de Justiça Eletrônico do TRE/SE de 01/04/2025, pág. 5.