PORTARIA NORMATIVA Nº 35, DE 03 DE ABRIL DE 2025

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE no uso das atribuições que lhe confere o art. 28, inciso XVII, do Regimento Interno (Resolução Normativa nº 187/2016),

RESOLVE:

Art. 1º Esta Portaria retifica a Portaria Normativa nº 29, de 14 de março de 2025, que incluiu e adaptou as competências do Comitê Orçamentário e de Contratações (COMOC) e revogou a Portaria 817/2017, do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe.

Art. 2º Na Ementa da Portaria Normativa nº 29, de 14 de março de 2025 onde se lê: "Inclui e adapta as competências do Comitê Orçamentário e de Contratações (COMOC) e revoga a Portaria 817/2017", leia-se: "Inclui e adapta as competências do Comitê Orçamentário e de Contratações (COMOC) e revoga a Portaria 861/2017."

Art. 3º No art. 4º da Portaria Normativa nº 29, de 14 de março de 2025 onde se lê: "Revoga-se a Portaria 817/2017", leia-se: "Revoga-se a Portaria 861/2017."

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE.

DIÓGENES BARRETO

Presidente