PORTARIA Nº 882, DE 21 DE AGOSTO DE 2017

O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, Desembargador Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28 do Regimento Interno;

Considerando o disposto nos arts. 8º e 21º da Instrução Normativa nº 6 da Secretaria do Tesouro Nacional, de 31 de outubro de 2007, publicada no DOU de 12/11/2007;

Considerando a necessidade de adequação ao novo Regulamento Interno do TRE-SE, aprovado pela Resolução 116/2017;

Considerando o princípio administrativo da Segregação das Funções;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os ocupantes dos cargos abaixo para atuarem como responsáveis pela Conformidade dos Registros de Gestão deste Tribunal, devendo os seus nomes constarem no Rol de Responsáveis:

Titular:

Assistente da Assessoria de Planejamento da Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças.

Substitutos:

Assessor (a) de Planejamento da Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças.

Coordenador (a) Orçamentário, Financeiro e Contábil.

Coordenador (a) de Material, Patrimônio e Contratações.

Coordenador (a) de Obras e Serviços.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria TRE/SE 99, de 10 de fevereiro de 2015.

ARACAJU, 21 DE AGOSTO DE 2017

DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA

PRESIDENTE