Tribunal Regional Eleitoral - SE
Secretaria Judiciária
Coordenadoria de Gestão da Informação
Seção de Legislação e Jurisprudência
PORTARIA N° 811, DE 22 DE OUTUBRO DE 2018.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, Des. Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, inciso XXXIV, do Regimento Interno e em consonância com a Metodologia de Gestão de Processos adotada pelo Escritório de Processos do TRE-SE, instituído pela Portaria TRE-SE 637/2014;
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o Manual de Processos de Trabalho EPO 23 - Descarte de Material Eleitoral, na forma do anexo desta Portaria.
Parágrafo único. O Manual deve ser disponibilizados no endereço eletrônico http://www.tre-se.jus.br/otre/governanca/gestao-e-planejamento/gestao-de-processos/manuais-de-processos-de-trabalho ou em local de fácil acesso ao cidadão por meio digital.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Desembargador RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE/SE nº 199, de 22/10/2018, pág. 2.