Tribunal Regional Eleitoral - SE
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Seção de Legislação e Jurisprudência
PORTARIA N° 723, DE 26 DE AGOSTO DE 2019.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, Des. JOSÉ DOS ANJOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, inciso XVII, do Regimento Interno,
CONSIDERANDO o Edital 556/2019 (0730378), publicado no Diário de Justiça Eletrônico deste Regional em 26/7/19;
CONSIDERANDO os termos da Resolução TRE/SE 23/18, que regulamenta o exercício da jurisdição eleitoral de primeiro grau;
CONSIDERANDO a Informação 4080/19 (0734832);
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a Exma. Sra. Dra. ANA MARIA ANDRADE FREIMAN BARROZO para exercer as funções de Juíza Titular da 23ª Zona Eleitoral, sediada em Tobias Barreto/SE, por um biênio.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
JOSÉ DOS ANJOS
Presidente