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Tribunal Regional Eleitoral - SE

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Seção de Legislação e Jurisprudência

PORTARIA N° 647, DE 28 DE AGOSTO DE 2020.

O Excelentíssimo Senhor Desembargador JOSÉ DOS ANJOS, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28 do Regimento Interno,

CONSIDERANDO o fim mandato da Comissão Permanente de Sindicância, designada pela Portaria 671/2018, com validade prorrogada por meio da Portaria 74/2020,

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados como integrantes da Comissão Permanente de Sindicância:

I - JURENE BARRETO SANTOS - Titular

II - ACIR LEMOS PRATA JÚNIOR - Titular

III - PERLA DANUCHA NASCIMENTO SANTANA - Titular

IV - JORGE OLIVEIRA SANTOS - Suplente

V - EVAN KARINE FONSECA DA SILVEIRA - Suplente

VI - CAMILA COSTA BRASIL - Suplente

Art. 2º Exercerá a Presidência da Comissão a servidora Jurene Barreto Santos e, em suas ausências ou impedimentos, o servidor Acir Lemos Prata Júnior, cabendo a Secretaria à servidora Perla Danucha Nascimento Santana.

Art. 3º O mandato da Comissão será de um ano, permitida uma recondução.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 26/8/2020.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

JOSÉ DOS ANJOS

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/SE de 1°/9/2020. 

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