
Tribunal Regional Eleitoral - SE
Secretaria Judiciária
Coordenadoria de Gestão da Informação
Seção de Legislação e Jurisprudência
PORTARIA Nº 646, DE 28 DE AGOSTO DE 2020.
O Excelentíssimo Senhor DesembargadorJOSÉ DOS ANJOS, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28 do Regimento Interno,
CONSIDERANDO o fim mandato da Comissão Permanente do Processo Administrativo Disciplinar - PAD, designada pela Portaria 672/2018, com validade prorrogada por meio da Portaria 74/2020,
RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados como integrantes da Comissão Permanente do Processo Administrativo Disciplinar:
I - CARLOS ALBERTO VIANA JÚNIOR - Titular
II - ALESSANDRA SANTOS CERQUEIRA - Titular
III - ALLAN AUGUSTO BATISTA SANTOS - Titular
IV - ANDREA SILVA CORREIA DE SOUZA CARVALHO - Suplente
V - OLAVO CAVALCANTE BARROS - Suplente
VI - MARCO ANTÔNIO SILVA FREIRE - Suplente
Art. 2º Exercerá a Presidência da Comissão o servidor Carlos Alberto Viana Júnior e, em suas ausências ou impedimentos, a servidora Alessandra Santos Cerqueira, cabendo a Secretaria ao servidor Allan Augusto Batista Santos.
Art. 3º O mandato da Comissão será de um ano, permitida uma recondução.
Art. 4ºEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 26/8/2020.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
JOSÉ DOS ANJOS
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/SE de 1/9/2020.
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