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Tribunal Regional Eleitoral - SE

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Seção de Legislação e Jurisprudência

PORTARIA Nº 646, DE 28 DE AGOSTO DE 2020.

O Excelentíssimo Senhor DesembargadorJOSÉ DOS ANJOS, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28 do Regimento Interno

CONSIDERANDO o fim mandato da Comissão Permanente do Processo Administrativo Disciplinar - PAD, designada pela Portaria 672/2018, com validade prorrogada por meio da Portaria 74/2020,

RESOLVE:

Art. 1º  Designar os servidores abaixo indicados como integrantes da Comissão Permanente do Processo Administrativo Disciplinar:

I - CARLOS ALBERTO VIANA JÚNIOR - Titular

II - ALESSANDRA SANTOS CERQUEIRA - Titular

III - ALLAN AUGUSTO BATISTA SANTOS - Titular

IV - ANDREA SILVA CORREIA DE SOUZA CARVALHO - Suplente

V - OLAVO CAVALCANTE BARROS - Suplente

VI - MARCO ANTÔNIO SILVA FREIRE - Suplente

Art. 2º  Exercerá a Presidência da Comissão o servidor Carlos Alberto Viana Júnior e, em suas ausências ou impedimentos, a servidora Alessandra Santos Cerqueira, cabendo a Secretaria ao servidor Allan Augusto Batista Santos.

Art. 3º  O mandato da Comissão será de um ano, permitida uma recondução.

Art. 4ºEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 26/8/2020.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

JOSÉ DOS ANJOS

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/SE de 1/9/2020.

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