Tribunal Regional Eleitoral - SE
Secretaria Judiciária
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Seção de Legislação e Jurisprudência
PORTARIA Nº 646, DE 28 DE AGOSTO DE 2020.
O Excelentíssimo Senhor DesembargadorJOSÉ DOS ANJOS, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28 do Regimento Interno,
CONSIDERANDO o fim mandato da Comissão Permanente do Processo Administrativo Disciplinar - PAD, designada pela Portaria 672/2018, com validade prorrogada por meio da Portaria 74/2020,
RESOLVE:
Art. 1ºDesignar os servidores abaixo indicados como integrantes da Comissão Permanente do Processo Administrativo Disciplinar:
I - CARLOS ALBERTO VIANA JÚNIOR - Titular
II - ALESSANDRA SANTOS CERQUEIRA - Titular
III - ALLAN AUGUSTO BATISTA SANTOS - Titular
IV - ANDREA SILVA CORREIA DE SOUZA CARVALHO - Suplente
V - OLAVO CAVALCANTE BARROS - Suplente
VI - MARCO ANTÔNIO SILVA FREIRE - Suplente
Art. 2ºExercerá a Presidência da Comissão o servidor Carlos Alberto Viana Júnior e, em suas ausências ou impedimentos, a servidora Alessandra Santos Cerqueira, cabendo a Secretaria ao servidor Allan Augusto Batista Santos.
Art. 3ºO mandato da Comissão será de um ano, permitida uma recondução.
Art. 4ºEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 26/8/2020.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
JOSÉ DOS ANJOS
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/SE de 1/9/2020.
Vide Portaria 607/2022.