PORTARIA Nº 773, DE 14 DE OUTUBRO DE 2020

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, Des. José dos Anjos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 28, XXXIV, do Regimento Interno;

Considerando o disposto no artigo 36, parágrafo único, inciso III, alínea "b", da Lei nº 8.112/90, e no artigo 19 da Resolução TSE nº 23.563/18;

Considerando o teor do Laudo Médico Pericial emitido por Junta Médica Oficial, datado de 30 de julho de 2020;

Considerando a Decisão GAB-PRES 0892204 e os Despachos 10134/2020 (0892813) e 10759/2020 (0897726); e

Considerando o teor da Comunicação Interna 440/2020 (0930341) nos autos do processo SEI 0019910-60.2020.6.25.8100, que adotou a 3ª etapa do Plano de Retorno ao Trabalho Presencial (PRTP).

RESOLVE:

Art. 1º REMOVER, temporariamente, por motivo de saúde, o servidor FERNANDO DE SOUZA LIMA, Técnico Judiciário - Área Administrativa, matrícula 30923292, da 26ª Zona Eleitoral, com sede no município de Ribeirópolis/SE, para a Sede deste Tribunal,  devendo ser reavaliado por Junta Médica Oficial após 2 (dois) anos da efetivação da remoção.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir do dia 19 de outubro de 2020.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

JOSÉ DOS ANJOS

Presidente