PORTARIA Nº 83, DE 28 DE JANEIRO DE 2020.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE,DES. JOSÉ DOS ANJOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, inciso XVII, do Regimento Interno,

CONSIDERANDO os termos da Portaria 31 GP2, da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, de 22/1/20 (0808740), que remove, pelo critério de antiguidade, Dr. Haroldo Luiz Rigo da Silva, Juíza de Direito da Comarca de Porto da Folha, de entrância inicial, para a Comarca de Carira, de igual entrância;

CONSIDERANDO o Ofício TRE-SE 326/2020 - 29ª ZE (0808607);

CONSIDERANDO os termos da Resolução TRE/SE 23/18, que trata da jurisdição eleitoral (0808783);

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNARo Exmo. Sr. Dr.HAROLDO LUIZ RIGO DA SILVApara exercer as funções de Juiz Titular da29ª Zona Eleitoral, sediada em Carira/SE.

Art. 2ºEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

JOSÉ DOS ANJOS

Presidente