PORTARIA N° 444, DE 05 DE AGOSTO DE 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, Des. Roberto Eugênio da Fonseca Porto, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, inciso XXXIV, do Regimento Interno,

CONSIDERANDO o Ofício-Circular TSE 195/2021, que trata da implantação do Protocolo Digital do Sistema Eletrônico de Informações (SEI 0012932-42.2021.6.25.8000),

RESOLVE:

Art. 1º Autorizar as servidores e os servidores abaixo relacionados a encaminhar documentos ao TSE em nome do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, via Protocolo Digital do SEI:

 

1º Os servidores designados devem providenciar o cadastro individual junto ao Protocolo Digital do SEI.

§ 2º Na programação de férias deve ser observada a não coincidência de período entre servidores da mesma unidade.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

ROBERTO EUGÊNIO DA FONSECA PORTO

Presidente