PORTARIA Nº 661, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, Des. Roberto Eugênio da Fonseca Porto, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, inciso X, do Regimento Interno;

Considerando o  art. 15, § 4º  c/c o art. 35, inciso I, da Lei 8.112/1990, com a redação dada pela Lei 9.527/1997;

Considerando a aprovação das alterações do Regulamento Interno da Secretaria deste Tribunal, por meio da Resolução TRE/SE 16/2021, a qual produzirá seus efeitos a partir de 03 de novembro de 2021;

RESOLVE:

Art. 1º DISPENSAR o servidor  JUNIOR GONÇALVES LIMA, Técnico Judiciário - Apoio Especializado - Operação de Computadores, matrícula 3092398, da função comissionada de Assistente I, FC-1, da Diretoria-Geral deste Regional.

Art. 2º DESIGNAR o referido servidor para exercer a função comissionada de Assistente V, FC-5, do Núcleo de Segurança da Informação, da Diretoria-Geral deste Tribunal.

Art. 3ºEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

ROBERTO EUGÊNIO DA FONSECA PORTO

Presidente