Tribunal Regional Eleitoral - SE
Secretaria Judiciária
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Seção de Legislação e Jurisprudência
PORTARIA Nº 836, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, Des. Roberto Eugênio da Fonseca Porto, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, inciso XXXIV, do Regimento Interno;
Considerando a Portaria Conjunta TRE/SE n° 37, de 23/11/21 (1108667);
RESOLVE:
Art. Iº. Consolidar a escala de plantão dos servidores da Secretaria deste Tribunal que trabalharão no período de recesso de que trata a Portaria Conjunta TRE/SE n° 37, de 23/11/21, assim como aqueles que ficarão de sobreaviso, conforme Anexo (1120853).
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
ANEXO (Recesso Judiciário) (Redação dada pela Portaria n° 30/2022)
ROBERTO EUGÊNIO DA EONSECA PORTO
Presidente