Tribunal Regional Eleitoral - SE
Secretaria Judiciária
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Seção de Legislação e Jurisprudência
PORTARIA N° 1006, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022.
O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, Rubens Lisbôa Maciel Filho, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 1º, inciso XVI, da Portaria TRE/SE 296/2017;
Considerando o artigo 38 da Lei 8.112/1990, com a redação dada pela Lei 9.527/1997, o artigo 2º, §3º, da Portaria TRE/SE 215/2014, e o Formulário de Substituição SEI nº 1283279;
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a servidora MARIA DAS GRAÇAS NASCIMENTO LIMA, Analista Judiciário - Área Administrativa, matrícula 30923185, lotada na 1ª Zona Eleitoral de Aracaju/SE, para, sem prejuízo das atribuições do cargo que ocupa, exercer a função comissionada de Chefe de Cartório, FC-6, da referida Zona Eleitoral, no período de 29/11/2022 a 02/12/2022, em substituição a MARIA CARMEM SOUZA SANTOS , em razão de férias da titular e impossibilidade pela substituta automática.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
RUBENS LISBÔA MACIEL FILHO
Diretor-Geral
Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/SE nº 205, de 16/11/2022, pág. 3.