Tribunal Regional Eleitoral - SE
Secretaria Judiciária
Coordenadoria de Gestão da Informação
Seção de Legislação e Jurisprudência
PORTARIA N° 1022, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022.
O Excelentíssimo Senhor Desembargador ROBERTO EUGÊNIO DA FONSECA PORTO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28 do Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe;
Considerando o disposto no art. 67 da Lei 8.666, de 21/6/1993, que “institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências”;
Considerando o disposto na nota de empenho 2022NE000489, firmado com a empresa Organize Comércio e Serviços de Móveis LTDA., CNPJ 34.626.334/0001-97, referente ao fornecimento e montagem de sistema de arquivos deslizantes para o Arquivo Central deste Regional;
RESOLVE:
Art. 1º. Designar como integrantes da Comissão de Recebimento da supramencionada nota de empenho os seguintes servidores:
I - Titulares:
MICHELINE BARBOZA DE DEUS (SEDEA);
ADENILDA PEREIRA DA SILVA (SEDEA);
PATRÍCIA SALES DE OLIVEIRA (SEPAT) e
ANDRÉA SILVA CORREIA DE SOUZA CARVALHO (COGIN, em substituição).
II- Fiscais Técnicos:
MICHELINE BARBOZA DE DEUS (SEDEA);
PATRÍCIA SALES DE OLIVEIRA (SEPAT)
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador ROBERTO EUGÊNIO DA FONSECA PORTO
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE/SE nº 209, de 22/11/2022, pág. 2.