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Tribunal Regional Eleitoral - SE

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Gestão da Informação

Seção de Legislação e Jurisprudência

PORTARIA N° 1022, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022.

O Excelentíssimo Senhor Desembargador ROBERTO EUGÊNIO DA FONSECA PORTO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28 do Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe;

Considerando o disposto no art. 67 da Lei 8.666, de 21/6/1993, que “institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências”;

Considerando o disposto na nota de empenho 2022NE000489, firmado com a empresa Organize Comércio e Serviços de Móveis LTDA., CNPJ 34.626.334/0001-97, referente ao fornecimento e montagem de sistema de arquivos deslizantes para o Arquivo Central deste Regional;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar como integrantes da Comissão de Recebimento da supramencionada nota de empenho os seguintes servidores:

I - Titulares:

MICHELINE BARBOZA DE DEUS (SEDEA);

ADENILDA PEREIRA DA SILVA (SEDEA);

PATRÍCIA SALES DE OLIVEIRA (SEPAT) e

ANDRÉA SILVA CORREIA DE SOUZA CARVALHO (COGIN, em substituição).

II- Fiscais Técnicos:

MICHELINE BARBOZA DE DEUS (SEDEA);

PATRÍCIA SALES DE OLIVEIRA (SEPAT)

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador ROBERTO EUGÊNIO DA FONSECA PORTO

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE/SE nº 209, de 22/11/2022, pág. 2.