PORTARIA N° 105, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2022

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, Des. Roberto Eugênio da Fonseca Porto, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, inciso X, do Regimento Interno;

Considerando o art. 15, § 4º c/c o art. 35, inciso I, da Lei 8.112/1990, com a redação dada pela Lei 9.527/1997;

RESOLVE:

Art. 1º DISPENSAR a servidora EDILAINE REZENDE DE ANDRADE COUTO, Analista Judiciário - Área Judiciária, matrícula 30923142, da função comissionada de Assistente I, FC-1, da Secretaria Judiciária, deste Regional.

Art. 2º DESIGNAR a referida servidora para exercer a função comissionada de Assistente I, FC-1, da Diretoria-Geral, deste Tribunal.

Art. 3º DETERMINAR que a mencionada servidora continue desempenhando suas atividades na Seção de Legislação e Jurisprudência, da Coordenadoria de Gestão da Informação, da Secretaria Judiciária, desta Corte.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

ROBERTO EUGÊNIO DA FONSECA PORTO,
Presidente