PORTARIA N° 107, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2022.

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, Rubens Lisbôa Maciel Filho, no uso das atribuições que lhe são delegadas pelo artigo 1º, inciso XVI, da Portaria TRE/SE 463/2021 ;

Considerando a Resolução 16/2021 , que dispôs sobre alterações no Regulamento Interno da Secretaria do Tribunal, por meio do qual foi instituído o Núcleo de Segurança Organizacional;

Considerando que a Seção de Protocolo, Expedição de Documentos e Cumprimento de Mandados, localiza-se dentro da Secretaria Judiciária, demandando medidas que garantam segurança aos usuários dos serviços, aos servidores, aos bens patrimoniais e aos documentos;

RESOLVE:

Art. 1º LOTAR o servidor JARDEL OLIVEIRA DE ALMEIDA, Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Segurança Judiciária, matrícula 30923113, lotado anteriormente na Seção de Transportes e Segurança, no Núcleo de Segurança Organizacional, da Coordenadoria de Obras e Serviços, da Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças.

Art. 2º DETERMINAR que o referido servidor desempenhe suas atividades na Seção de Protocolo, Expedição de Documentos e Cumprimento de Mandados, da Coordenadoria de Gestão da Informação, da Secretaria Judiciária, deste Regional.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

RUBENS LISBÔA MACIEL FILHO, Diretor Geral