PORTARIA N° 1076, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022.

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, Rubens Lisbôa Maciel Filho, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 1º, inciso XVI, da Portaria TRE/SE 463/2021;

Considerando o artigo 38 da Lei 8.112/1990, com a redação dada pela Lei 9.527/1997; o artigo 117 do Regulamento Interno da Secretaria do Tribunal; e o Formulário de Substituição 1295797;

E, considerando, ainda, a ausência justificada, no dia 02/12/2022, da servidora Camila Costa Brasil, conforme documento 1300721;

RESOLVE:

Art. 1º Altera o art. 1º da Portaria 1056/2022 (1298371) deste Tribunal, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º DESIGNAR a servidora CAMILA COSTA BRASIL, Técnico Judiciário - Área Administrativa, matrícula 30923220, Assistente VI, FC-6, da Assessoria de Assuntos Jurídicos, da Corregedoria Regional Eleitoral, deste Tribunal, para, sem prejuízo das atribuições do cargo que ocupa, exercer o cargo em comissão de Assessora de Assuntos Jurídicos da Corregedoria Regional Eleitoral, CJ- 1, nos períodos 21/11/2022 a 01/12/2022 e de 03 a 12/12/2022, em substituição a MARÍLIA SILVA DE ALMEIDA, em razão do afastamento da titular."

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 21/11/2022.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

RUBENS LISBÔA MACIEL FILHO

Diretor-Geral