PORTARIA N° 1080, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, DES. ROBERTO EUGÊNIO DA FONSECA PORTO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, inciso XVII, do Regimento Interno;

Considerando a Portaria 1013/2022 GP3, da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, publicada no Diário de Justiça do Estado em 5/12/2022 (), bem 1301463 como o Relatório da Comarca de Nossa Senhora das Dores, disponível na página da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Sergipe em 6/12/2022 (1301471);

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Exmo. Sr. Dr. OTÁVIO AUGUSTO BASTOS ABDALA, Juiz Titular da 2ª Vara Cível e Criminal de Nossa Senhora das Dores, para exercer as funções de Juiz Eleitoral Substituto da 16ª Zona Eleitoral, sediada no mesmo município, no dia 7/12/2022, em virtude do afastamento da Juíza Titular, Anna Paula de Freitas Maciel.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 7/12/2022.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

ROBERTO EUGÊNIO DA FONSECA PORTO
Presidente