PORTARIA N° 1099, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022.

O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, Rubens Lisbôa Maciel Filho, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 1º, inciso XVI, da Portaria TRE/SE 463/2021, deste Regional:

Considerando o art. 38 da Lei 8.112/90, com redação dada pela Lei 9.527/97;

Considerando o artigo 7º, § 2º, da Resolução TSE 21.832/2004, incluído pela Resolução TSE 23.411, de 6/5/2014 e o Formulário de Substituição SEI nº 1303746;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR, excepcionalmente, a servidora ELIANE NERY PEREIRA DOS SANTOS, requisitada, matrícula 309R648, da 23ª Zona Eleitoral, com sede em Tobias Barreto/SE, para, sem prejuízo de suas atribuições, exercer a função comissionada de Chefe de Cartório da referida Zona, FC-6, no período de 2/12 a 11/12/2022, em substituição a VINICIUS TAVARES FAGUNDES FERREIRA, em virtude de afastamento do titular e da impossibilidade de substituição pelo assistente no referido período, conforme justificativa apresentada no Formulário de Substituição.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos ao dia 2/12/2022.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

RUBENS LISBÔA MACIEL FILHO

Diretor-Geral