PORTARIA N° 1100, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, Des. Roberto Eugênio da Fonseca Porto, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, inciso XXXIV, do Regimento Interno;

Considerando o disposto no artigo 93, inciso I e §§ 1 e 3º, da Lei 8.112/1990, bem como o Decreto Presidencial 10.835/2021;

E, considerando, outrossim, o conteúdo do Ofício SGP.PR 125/2022 do TRT da 20ª Região (1304602), do Despacho 14247/2022 - AGEST-DG (1304604) e da Informação 7140/2022 - SEDIR (1304712) que integram o processo SEI 0022830-45.2022.6.25.8000;,resolve:

Art. 1° CEDER, por prazo indeterminado, ao Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região, a servidora VANINE VIEIRA DE FARIA ALMEIDA CABRAL, Analista Judiciário - Área Judiciária, matrícula 30923182, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Regional,para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete,FC-5, do Desembargador José Augusto do Nascimento, sem prejuízo de seus vencimentos e vantagens.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir do dia 16/12/2022.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir do dia 19/12/2022 (Redação dada pela Portaria TRE/SE n° 66/2023)

Des. Roberto Eugênio da Fonseca Porto