PORTARIA N° 1101, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, Des. Roberto Eugênio da Fonseca Porto, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, inciso X, do Regimento Interno;

Considerando o art. 35, inciso I, da Lei 8.112/1990, com a redação dada pela Lei 9.527/1997;

E, considerando, ainda, a cessão da servidora Vanine Vieira de Faria Almeida Cabral ao Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região para exercício de função comissionada;

RESOLVE:

Art. 1º DISPENSAR a servidora VANINE VIEIRA DE FARIA ALMEIDA CABRAL, Analista Judiciário - Área Judiciária, matrícula 30923182, da função comissionada de Assistente I, FC-1, da Seção de Benefícios, da Coordenadoria de Assistência à Saúde e Benefícios, da Secretaria de Gestão de Pessoas, deste Tribunal.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir do dia 16/12/2022.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir do dia 19/12/2022. (Redação dada pela Portaria 67/2023)

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

ROBERTO EUGÊNIO DA FONSECA PORTO
Presidente