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Tribunal Regional Eleitoral - SE

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Seção de Legislação e Jurisprudência

PORTARIA N° 112, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, DES. ROBERTO EUGÊNIO DA FONSECA PORTO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, inciso XVII, do Regimento Interno ;

Considerando o teor do Ofício 551/2022 (1141990), da 23ª Zona Eleitoral;

RESOLVE:

Art. 1º ALTERAR o inciso VIII, da Portaria 71/2022 (1134655) desta Presidência, que trata da designação das Juízas e Juízes de Direito para substituírem nas Zonas Eleitorais, conforme a discriminação abaixo:

I. Alterar o período de substituição do Juiz THIAGO DIAS PEIXOTO para responder pela 23ª Zona Eleitoral, sediada em Tobias Barreto/SE, de 7 a 26/2/2022 para 7 a 15/2/2022;

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 15/2/2022.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

ROBERTO EUGÊNIO DA FONSECA PORTO

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-SE de 18/2/2022, pág. 4.