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Tribunal Regional Eleitoral - SE

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Seção de Legislação e Jurisprudência

PORTARIA N° 1130, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022.

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, Rubens Lisbôa Maciel Filho, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 1º, inciso XVI, da Portaria TRE/SE 463/2021;


Considerando o artigo 38 da Lei 8.112/1990, com a redação dada pela Lei 9.527/1997; o artigo 2º, § 3º, da Portaria TRE/SE 215/2014; e o Formulário de Substituição 1305377;


RESOLVE:


Art. 1º DESIGNAR o servidor CARLOS LEONIDAS NUNES DE CARVALHO, Técnico Judiciário - Área Administrativa, matrícula 30923193, Coordenador de Licitações, Compras e Contratos, CJ-2, da Secretaria de Administração, Orçamento, Finanças e Contabilidade, deste Regional, para, sem prejuízo das atribuições do cargo que ocupa, exercer o cargo em comissão de Secretário de Administração, Orçamento, Finanças e Contabilidade, CJ-3, no período de 14 a 15/12/2022, em substituição a NORIVAL NAVAS NETO, em razão de viagem a serviço do titular e impossibilidade do substituto automático.


Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 14/12/2022.


PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.


RUBENS LISBÔA MACIEL FILHO

Diretor-Geral

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/SE n° 2 de 10/1/2023, pág. 3.

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