Tribunal Regional Eleitoral - SE
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Seção de Legislação e Jurisprudência
PORTARIA N° 124, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022.
O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, Rubens Lisbôa Maciel Filho, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 1º, inciso XVI, da Portaria TRE/SE 463/2021 , deste Regional;
Considerando o artigo 38 da Lei 8.112/1990 , com redação dada pela Lei 9.527/1997 ;
Considerando o artigo 7º, § 2º, da Resolução TSE 21.832/2004 , incluído pela Resolução TSE 23.411, de 6/5/2014 e o Ofício TRE/SE 586/2022, da 11ª Zona Eleitoral (1142752);
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR, excepcionalmente, a servidora POLIANA BEZERRA GOMES DE SANTANA, requisitada, matrícula 309R603, lotada na 14ª Zona Eleitoral, com sede em Maruim/SE, para, sem prejuízo de suas atribuições, exercer a função comissionada de Chefe de Cartório, FC-6, da 11ª Zona Eleitoral, sediada em Japaratuba/SE, no período de 7 a 16/03/2022, em substituição a DANIELA VITÓRIA ARAGÃO SANTOS, em virtude de férias da titular e da impossibilidade de substituição pela assistente no referido período, conforme justificativa apresentada no Ofício TRE-SE 586/2022 - 11ª ZE.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
RUBENS LISBÔA MACIEL FILHO
Diretor-Geral
Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-SE n° 33, de 22/2/2022, pág. 3.