Tribunal Regional Eleitoral - SE
Secretaria Judiciária
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Seção de Legislação e Jurisprudência
PORTARIA N° 134, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022.
O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, Rubens Lisbôa Maciel Filho, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 1º, inciso XVI, da Portaria TRE/SE 463/2021 ;
Considerando o art. 38 da Lei 8.112/90 , com a redação dada pela Lei 9.527/97 o artigo 2º, §3º, da Portaria TRE/SE 215/2014 alterada pelas Portarias TRE/SE 1217/2017 , 72/2019 e 435 /2020 ; e o Formulário de Substituição 1144426;
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a servidora CARMEN LUIZA NASCIMENTO CARDOSO MENEZES, Técnico Judiciário - Área Administrativa, matrícula 3092373, Assistente III, FC-3, da Escola Judiciária Eleitoral, da Presidência, deste Regional, para, sem prejuízo das atribuições do cargo que ocupa, exercer a função comissionada de Assistente VI, FC-6, da referida Escola, no período de 03 a 11 /03/2022, em substituição a LIDIA CUNHA MENDES DE MATOS, em razão de férias da titular.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
RUBENS LISBÔA MACIEL FILHO
Diretor Geral
Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-SE nº 37, de 3/3/2022, pág. 2.