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Tribunal Regional Eleitoral - SE

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Seção de Legislação e Jurisprudência

PORTARIA N° 340, DE 20 DE MAIO DE 2022.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, DES. ROBERTO EUGÊNIO DA FONSECA PORTO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, inciso XVII, do Regimento Interno ;

Considerando a alteração no Relatório das Comarcas de Capela ( 1184893 ), Carira ( 1185309 ) e Nossa Senhora do Socorro ( 1185091 ), publicados na página da Corregedoria-Geral da Justiça em 17/5/22;

Considerando o teor da Portaria GP3 507/22, da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe , publicada no Diário Oficial da Justiça em 17/5/22;

RESOLVE:

Art. 1º ALTERAR os incisos II, XXI e XXV do art. 1º da Portaria 294/22 ( 1175301 ) desta Presidência, que passam a vigorar com a seguinte redação:

"II. THIAGO DIAS PEIXOTO - Juiz Substituto à disposição da Corregedoria-Geral da Justiça, para responder pela 5ª Zona Eleitoral, sediada em Capela, nos períodos de 12 a 14/5/22 e 28 a 31/5/22, por motivo de afastamento da Juíza Titular, Cláudia do Espírito Santo;

XXI. ALEX CAETANO DE OLIVIERA - Juiz Eleitoral da 24ª Zona, sediada em Campo do Brito/SE, para responder pela 29ª Zona Eleitoral, sediada em Carira/SE, no período de 11 a 13/5/22, por motivo de afastamento do Juiz Titular, Haroldo Luiz Rigo da Silva;

XXV. JOSÉ ADAILTON SANTOS ALVES - Juiz da 3ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora do Socorro/SE, para responder pela 34ª Zona Eleitoral, sediada no mesmo município, no período de 1º a 16/5/22, por motivo de encontrar-se vaga a jurisdição eleitoral."

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

ROBERTO EUGÊNIO DA FONSECA PORTO

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/SE n° 89, de 24/5/2022, pág. 3/4 .