Tribunal Regional Eleitoral - SE
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Seção de Legislação e Jurisprudência
PORTARIA N° 348, DE 23 DE MAIO DE 2022.
O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, Rubens Lisbôa Maciel Filho, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 1º, inciso XVI, da Portaria TRE/SE 463/2021 , deste Regional:
Considerando o
art. 38 da Lei 8.112/90
, com redação dada pela
Lei 9.527/97
;
Considerando o
artigo 7º, § 2º, da Resolução TSE 21.832/2004
, incluído pela
Resolução TSE 23.411, de 6/5/2014
e o Formulário de Substituição SEI nº 1186295;
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR, excepcionalmente, a servidora ADRIANA DA COSTA ALEMÃO ABREU OLIVEIRA, requisitada, matrícula 309R530, da 5ª Zona Eleitoral, com sede em Capela/SE, para, sem prejuízo de suas atribuições, exercer a função comissionada de Chefe de Cartório da referida Zona, FC-6, no dia período de 17 a 20/06/2022, em substituição a NAJARA EVANGELISTA, em virtude de férias da titular e da impossibilidade de substituição pelo assistente no referido período, conforme justificativa apresentada no Formulário de Substituição.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
RUBENS LISBÔA MACIEL FILHO
Diretor Geral,
Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-SE n° 89, de 24/5/2022, pág. 2.