Tribunal Regional Eleitoral - SE
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Seção de Legislação e Jurisprudência
PORTARIA N° 378, DE 31 DE MAIO DE 2022.
DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, Rubens Lisbôa Maciel Filho, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 1º, inciso XVI, da Portaria TRE/SE 463/2021 ;
Considerando o
artigo 38 da Lei 8.112/1990
, com a redação dada pela
Lei 9.527/1997
, o
artigo 2º, §4º, da Portaria TRE/SE 215/2014
, e o Formulário de Substituição 1189041;
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a servidora VANINE VIEIRA DE FARIA ALMEIDA CABRAL, Analista Judiciário - Área Judiciária, matrícula 30923182, Assistente II, FC-2, da Escola Judiciária Eleitoral, da Presidência, deste Regional, para, sem prejuízo das atribuições do cargo que ocupa, exercer a função comissionada de Assistente VI, FC-6, da referida Escola, no período de 23 a 25/05/2022, em substituição a LIDIA CUNHA MENDES DE MATOS, em razão da participação da titular em treinamento.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 23 /05/2022.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
RUBENS LISBÔA MACIEL FILHO
Diretor Geral
Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/SE n° 96, de 2/6/2022, pág.3.