PORTARIA N° 412, DE 9 DE JUNHO DE 2022.

O Excelentíssimo Senhor Desembargador ROBERTO EUGÊNIO DA FONSECA PORTO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28 do Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe;

Considerando o disposto no art. 67 da Lei 8.666, de 21/6/1993, que "institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências";

Considerando o disposto na Cláusula Sexta do Contrato 05/2022, firmado com a empresa BETBI INDÚSTRIA DE CONFECÇÕES E BRINDES - EIRELI, CNPJ 01.237.548/0001-12, visando o fornecimento de camisas para as eleições 2022 e projeto "eleitora e eleitor do futuro";

RESOLVE:

Art. 1º. Designar como integrantes da Comissão de Recebimento e Fiscalização do supramencionado Contrato os seguintes servidores:

WILLAMS VIEIRA AMORIM

GICELDA CÔRTES SANTOS

RICARDO LOSER CARVALHO FILHO

Parágrafo único. Presidirá a Comissão o servidor WILLAMS VIEIRA AMORIM e, nas ausências e impedimentos deste, a servidora GICELDA CÔRTES SANTOS.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador ROBERTO EUGÊNIO DA FONSECA PORTO

Presidente

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

ROBERTO EUGÊNIO DA FONSECA PORTO

Presidente