Tribunal Regional Eleitoral - SE
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Seção de Legislação e Jurisprudência
PORTARIA N° 465, DE 28 DE JUNHO DE 2022.
O DIRETOR GERAL SUBSTITUTO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, Norival Navas Neto, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 1º, inciso XVI, da Portaria TRE/SE 463/2021, deste Regional:
Considerando o art. 38 da Lei 8.112/90, com redação dada pela Lei 9.527/97;
Considerando o artigo 7º, § 2º, da Resolução TSE 21.832/2004, incluído pela Resolução TSE 23.411, de 6/5/2014 e o Formulário de Substituição SEI nº;1204078
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR, excepcionalmente, a servidora LAÍS CELESTINO DE JESUS, requisitada, matrícula 309R585, lotada na 12ª Zona Eleitoral, com sede em Lagarto/SE, para, sem prejuízo desuas atribuições, exercer a função comissionada de Chefe de Cartório da referida Zona, FC-6, no dia 23/6/2022, em substituição a AMANDA MARIA BATISTA MELO SOUZA, em virtude deausência justificada da titular e da impossibilidade de substituição pela assistente no referido dia, conforme justificativa apresentada no Formulário de Substituição.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 23/6/2022.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
NORIVALNAVASNETO
Diretor Geral/Diretor Substituto