Tribunal Regional Eleitoral - SE
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Seção de Legislação e Jurisprudência
PORTARIA N° 47, DE 24 DE JANEIRO DE 2022.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, DES. ROBERTO EUGÊNIO DA FONSECA PORTO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, inciso XVII, do Regimento Interno ;
Considerando o Relatório de Juízas e Juízes Substitutos da Comarca de Cristinápolis, disponibilizado em 20/1/2022, na página da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Sergipe (1130486);
Considerando a Tabela de Substituição Automática da Corregedoria Geral de Justiça do Provimento 13, de 17/10/19 (0810607);
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR o inciso II, do artigo 1º da Portaria 38/2022 ( 1128525 ) desta Presidência, que alterou a designação de Juízas e Juízes de Direito para substituírem nas Zonas Eleitorais em janeiro/2022, conforme a discriminação abaixo:
I. Alterar os dias de designação da Juíza Substituta VIVIANE KALINY LOPES DE SOUZA para responder pela 30ª Zona Eleitoral, sediada em Cristinápolis/SE, de 7 a 10/1/2022 para 7/1/2022;
Art. 2º DESIGNAR o Exmo. Sr. Juiz titular do Comarca de Arauá, Dr. EDNO ALDO RIBEIRO DE SANTANA, para responder pela 30ª Zona Eleitoral, sediada em Cristinápolis/SE, no dia 10/1/2022;
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 7/1/2022.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
ROBERTO EUGÊNIO DA FONSECA PORTO
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-SE n° 14, de 26.1.2022, págs. 4/5.