PORTARIA N° 49, DE 24 DE JANEIRO DE 2022.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, DES. ROBERTO EUGÊNIO DA FONSECA PORTO , no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, inciso XVII, do Regimento Interno;

CONSIDERANDO o Edital 05/2022, publicado no Diário de Justiça Eletrônico deste Regional em 13/1/2022;

CONSIDERANDO os termos da Resolução TRE/SE 23/2018, que regulamenta o exercício da jurisdição eleitoral de primeiro grau;

CONSIDERANDO a Informação 247/2022 (1130669);

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Exmo. Sr. Dr. LUIZ MANOEL PONTES para exercer, por um biênio, as funções de Juiz Titular da 6ª Zona Eleitoral, com sede em Estância/SE.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, operando os seus efeitos, inclusive financeiros, a contar da data da posse.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

ROBERTO EUGÊNIO DA FONSECA PORTO
Presidente