PORTARIA N° 552, DE 29 DE JULHO DE 2022.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, Des. Roberto Eugênio da Fonseca Porto, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, inciso X, do Regimento Interno;

Considerando o art. 15, § 4°, da lei 8.112/90, com a redação dada pela Lei 9.527/1997;

Considerando a aprovação das alterações do Regulamento Interno da Secretaria deste Tribunal, por meio da Resolução TRE/SE 30/2022, a qual produzirá seus efeitos a partir de 01 de agosto de 2022;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o servidor MARCEL SILVA NUNES, Técnico Judiciário - Área Administrativa, matrícula 30923305, para exercer a função comissionada de Assistente I, FC-1, da Secretaria de Administração, Orçamento, Finanças e Contabilidade, deste Regional.

Art. 2º DETERMINAR que o referido servidor desempenhe suas atividades na Seção de Análise e Compras, da Coordenadoria de Licitações, Compras e Contratações, da Secretaria de
Administração, Orçamento, Finanças e Contabilidade, deste Tribunal.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

ROBERTO EUGÊNIO DA FONSECA PORTO
Presidente