PORTARIA N° 566, DE 2 DE AGOSTO DE 2022.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, Des. Roberto Eugênio da Fonseca Porto, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, inciso X, do Regimento Interno;

Considerando o art. 35, inciso I, da Lei 8.112/1990, com a redação dada pela Lei 9.527/1997;

Considerando a aprovação das alterações do Regulamento Interno da Secretaria deste Tribunal, por meio da Resolução TRE/SE 30/2022, com vigência desde 01 de agosto de 2022;

RESOLVE:

Art.1ºDISPENSAR o servidor FÁBIO ALMEIDA DE SOUZA, Técnico Judiciário - Área Administrativa, matrícula 30923165, da função comissionada de Chefe da Seção de Direitos e Deveres, FC-6, da Coordenadoria de Pessoal, da Secretaria de Gestão de Pessoas, deste Regional.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

ROBERTO EUGÊNIO DA FONSECA PORTO
Presidente