PORTARIA N° 64, DE 28 DE JANEIRO DE 2022.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, Des. Roberto Eugênio da Fonseca Porto, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, inciso X, do Regimento Interno;

Considerando o art. 15, § 4º c/c o art. 35, inciso I, da Lei 8.112/1990, com a redação dada pela Lei 9.527/1997;

E, considerando, outrossim, o Ofício TRE-SE 78/2022 - 03ª ZE (1127027);

RESOLVE:

Art. 1º DISPENSAR o servidor JOSÉ ALEXANDRE RIBEIRO CHAVES ALVES, Técnico Judiciário - Área Administrativa, matrícula 30923344, da função comissionada de Assistente I, FC-1, da 03ª Zona Eleitoral, com sede no Município de Aquidabã/SE.

Art. 2º DESIGNAR o referido servidor para exercer a função comissionada de Chefe de Cartório, FC-6, da 03ª Zona Eleitoral, com sede no Município de Aquidabã/SE.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

ROBERTO EUGÊNIO DA FONSECA PORTO

Presidente