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Tribunal Regional Eleitoral - SE

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Seção de Legislação e Jurisprudência

PORTARIA N° 640, DE 19 DE AGOSTO DE 2022.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, Des. Roberto Eugênio da Fonseca Porto, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, inciso XXXIV, do Regimento Interno,


CONSIDERANDO o fim do biênio do Excelentíssimo Juiz-Membro Gilton Batista Brito,


RESOLVE:


Art. 1º Alterar a tabela do art. 1º da Portaria 316/2022, que designou integrantes da Comissão de Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação na Secretaria do Tribunal:
"Art. 1º ........................................................................................................

Titular

Forma de Preenchimento da vaga

Unidade

Juiz-Membro Carlos Pinna de Assis Júnior

Art. 2º, I da Portaria 423/2021

PLENO

Hermano de Oliveira Santos

Art. 2º, II da Portaria 423/2021

GAB-DG

Lídia Cunha Mendes de Matos

Art. 2º, III da Portaria 423/2021

EJE/SE

Juiz Roberto Alcântara de Oliveira Araújo

Art. 2º, IV da Portaria 423/2021

Magistrado associado à AMASE

Juiz-Membro Edmilson da Silva Pimenta

Art. 2º, V da Portaria 423/2021

PLENO

Anita Rocha Paixão Sotero

Art. 2º, VI da Portaria 423/2021

Servidora sindicalizada ao SINDIJUF.SE

Christiane Cavalcanti de Mello 

Art. 2º, VII da Portaria 423/2021

SEBAD

Elenalda de Santana Batista Andrade 

Art. 2º, VIII da Portaria 423/2021

Colaboradora Terceirizada

Yolanda Patrícia dos Santos Mello

Art. 2º, IX da Portaria 423/2021

Estagiária (NR)"

 

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

ROBERTO EUGÊNIO DA FONSECA PORTO

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/SE n° 148, de 22/8/2022, págs. 8/9.