PORTARIA N° 676, DE 25 DE AGOSTO DE 2022.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, DES. ROBERTO EUGÊNIO DA FONSECA PORTO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, inciso XVII, do Regimento Interno;

Considerando o Relatório do 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Aracaju, publicado na página da Corregedoria-Geral da Justiça em 25/8/22 (1237001);

Considerando o teor da Portaria 643/22 (1232493);

Considerando o art. 19, da Resolução TRE/SE 23/18 (1088081), que dispõe sobre a substituição das Juízas e dos Juízes Eleitorais na Capital;

RESOLVE:

Art. 1º ALTERAR o art. 1º da Portaria 643/22 (1232493 ) desta Presidência, que passam a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º DESIGNAR a Exma. Sra. Dra. ENILDE AMARAL SANTOS, Juíza Eleitoral da 1ª Zona Eleitoral, com sede em Aracaju, para exercer as funções de Juíza Eleitoral Substituta da 27ª Zona Eleitoral, sediada no mesmo município, no período de 16 a 24/8/2022, em virtude do afastamento do Juiz Titular, Sérgio Menezes Lucas.;"

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 24/8/2022.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

ROBERTO EUGÊNIO DA FONSECA PORTO
Presidente