PORTARIA N° 678, DE 26 DE AGOSTO DE 2022.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, DES. ROBERTO EUGÊNIO DA FONSECA PORTO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28,inciso XVII, do Regimento Interno;

Considerando o Relatório de Designação Mensal, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Sergipe (1232487), publicado em 18/8/2022 na página daquela Corregedoria, no que se refere especificamente a 24ª Vara Cível da Comarca de Aracaju, titularizada pelo Dr. Sérgio Menezes Lucas, atual Juiz Eleitoral da 27ª Zona, sediada no mesmo município:

Considerando que no Relatório supracitado o referido Magistrado encontra-se afastado desde 16/8/2022, bem como a Decisão (1232638) que autoriza a licença para tratamento de saúde;

Considerando o art. 19, da Resolução TRE/SE 23/18 (1088081), que dispõe sobre a substituição das Juízas e dos Juízes Eleitorais na Capital, o afastamento da Juíza da 1ª Zona Eleitoral e oacúmulo de atribuições no período eleitoral, ficando inviável a Juíza da 2ª Zona Eleitoral assumir as 3 Zonas da Capital;

RESOLVE:

Art.1º  DESIGNAR a Exma. Sra. Dra. ROBERTA CAMPOS CORREA, Juíza Substituta à disposição da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Sergipe, designada para substituir junto a 24ª Vara Cível da Comarca de Aracaju, para exercer as funções de Juíza Eleitoral Substituta da 27ª Zona Eleitoral, sediada no mesmo município, no período de 25/08 a 04/09/2022, em virtude do afastamento do Juiz Titular, Sérgio Menezes Lucas.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 25/08/2022.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

ROBERTO EUGÊNIO  DA  FONSECA PORTO
Presidente