Tribunal Regional Eleitoral - SE
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Seção de Legislação e Jurisprudência
PORTARIA N° 686, DE 31 DE AGOSTO DE 2022.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, Des. Roberto Eugênio da Fonseca Porto, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 28, inciso XXXIV, do Regimento Interno;
Considerando a Resolução TSE 23.674, de 16/12/2021, que institui o Calendário Eleitoral das Eleições 2022, em conformidade com a Emenda Constitucional nº 107/2020, bem como o art. 16 da Lei Complementar 64/1990 e a Portaria TRE/SE 485, de 21/07/2022 (1209806);
RESOLVE:
HOMOLOGAR a Escala de Plantão da Secretaria e da Corregedoria Regional Eleitoral deste Regional conforme relação anexa (1240217) referente ao mês de Setembro de 2022, cujo horário será de 14 às 19 horas.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
ROBERTO EUGÊNIO DA FONSECA PORTO
Presidente
686_Escala_Secretaria_CRE_.pdf
(1258234) 805_ANEXO.pdf (Redação dada pela Portaria 805/2022)
Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/SE nº 157, de 2 de setembro de 2022 (pág. 4).