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Tribunal Regional Eleitoral - SE

Secretaria Judiciária

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Seção de Legislação e Jurisprudência

PORTARIA Nº 73, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2022.

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, Rubens Lisbôa Maciel Filho, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 1º, inciso XVI, da Portaria TRE/SE 463/2021 ;

Considerando o art. 38 da Lei 8.112/90 , com a redação dada pela Lei 9.527/97 ; artigo 2º, §3º, da Portaria TRE/SE 215/2014 , alterada pelas Portarias TRE/SE 1217/2017 , 72/2019 e 435/2020 ; e o Formulário de Substituição 1134365;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o servidor JOÃO FERREIRA DA SILVA, Técnico Judiciário - Área Administrativa, matrícula 30923257, lotado na Assessoria de Imprensa e Comunicação Social, da Presidência, deste Regional, para, sem prejuízo das atribuições do cargo que ocupa, exercer o cargo em comissão de Assessor II, CJ-2, da Assessoria de Imprensa e Comunicação Social, no período de 31/01/2022 a 04/02/2022, em substituição a RICARDO AUGUSTO FERREIRA RIBEIRO, em razão de licença para tratamento de saúde pelo titular e justificativa apresentada em formulário.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 31/01/2022.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

RUBENS LISBÔA MACIEL FILHO

Diretor-Geral

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-SE, nº 19, de 2.2.2022, página 2.