Tribunal Regional Eleitoral - SE
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Seção de Legislação e Jurisprudência
PORTARIA N° 768, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022.
O Excelentíssimo Senhor Desembargador ROBERTO EUGÊNIO DA FONSECA PORTO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28 do Regimento Interno do Tribunal RegionalEleitoral de Sergipe;
CONSIDERANDO o disposto na Resolução 11/2018 deste Tribunal, que dispõe sobre o pagamento de alimentação aos colaboradores convocados para as eleições;
CONSIDERANDO o disposto na Portaria 618/2022 deste Tribunal, que fixa em R$ 40,00 o valor per capita e trata do rol de beneficiários do pagamento de alimentação nas Eleições 2022; e
CONSIDERANDO a necessidade de realização de atividades de apoio, a fim de manter as condições adequadas para o desempenho das atividades inerentes ao pleito eleitoral nos locais deapuração e totalização da Capital.
RESOLVE:
Art. 1º. Convocar o pessoal relacionado na planilha anexa para realização de serviços auxiliares e de apoio administrativo na véspera e dia do pleito (1º Turno) de 2022.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador ROBERTO EUGÊNIO DA FONSECA PORTO
Presidente
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/SE n° 171, de 22/9/2022 (pág. 2) e DJE-TRE/SE nº 173, de 26/9/2022 (págs. 3-4).