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Tribunal Regional Eleitoral - SE

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Gestão da Informação

Seção de Legislação e Jurisprudência

PORTARIA N° 85, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2022.

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, Rubens Lisbôa Maciel Filho, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 1º, inciso XVI, da Portaria TRE/SE 463/2021 ;

Considerando o artigo 38 da Lei 8.112/1990 , com a redação dada pela Lei 9.527/1997 ; o artigo 97, parágrafo único, do Regulamento Interno da Secretaria do Tribunal (Resolução TRE/SE 16/2021) ; e o Formulário de Substituição 1134543;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o servidor ANDRÉ AMANCIO DE JESUS, Técnico Judiciário - Área Administrativa, matrícula 3092306, Assistente I, FC-1, do Gabinete de Cibersegurança, da Secretaria de Tecnologia da Informação, deste Regional, para, sem prejuízo das atribuições do cargo que ocupa, exercer a função comissionada de Assistente VI, FC-6, do referido Gabinete, no período de 24 a 28/01/2022, em substituição a SELMO PEREIRA DE ALMEIDA, em razão de férias do titular.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 24/01/2022.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

RUBENS LISBÔA MACIEL FILHO

Diretor-Geral

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-SE n°22, de 7/2/2022, págs. 4/5.