Tribunal Regional Eleitoral - SE
Secretaria Judiciária
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Seção de Legislação e Jurisprudência
PORTARIA N° 854, DE 5 DE OUTUBRO DE 2022.
O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, RUBENS LISBOA MACIEL FILHO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 1º, I, da Portaria 463/2021,deste Regional;
CONSIDERANDO o disposto no art. 67 da Lei 8.666, de 21/6/1993, que "institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências"; e
CONSIDERANDO o disposto no Contrato 25/2022, firmado com a empresa XP ON Consultoria LTDA, CNPJ 23.518.065/0001-29, visando o fornecimento de 50 (cinquenta) licenças da Plataforma Zoom Enterprise Named Host 3 Year Prepay (PAR1-EP01-ENT5-BD3Y).
RESOLVE:
Art. 1º. Designar como integrantes da Comissão de Recebimento e Fiscalização do Contrato nº 25 /2022 os seguintes servidores:
Gestor da Contratação: WAGNER FERREIRA TOLEDO e, em suas ausências, COSME RODRIGUES DE SOUZA.
Fiscal Técnico: JÚLIO CÉSAR SANTANA e, em suas ausências, COSME RODRIGUES DE SOUZA.
Fiscal Administrativo: RICARDO LOESER DE CARVALHO FILHO e, em sua ausência, GILVAN MENESES
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
(Assinado eletronicamente)
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
RUBENS LISBÔA MACIEL FILHO
Diretor-Geral
Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/SE n° 181, de 6/10/2022, págs. 3/4.