Tribunal Regional Eleitoral - SE
Secretaria Judiciária
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Seção de Legislação e Jurisprudência
PORTARIA N° 86, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2022.
O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, Rubens Lisbôa Maciel Filho, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 1º, inciso XVI, da Portaria TRE/SE 463/2021 ;
Considerando o artigo 38 da Lei 8.112/1990 , com a redação dada pela Lei 9.527/1997 ; o artigo 2º, §4º, da Portaria TRE/SE 215/2014 , alterada pelas Portarias TRE/SE 1217/2017 , 72/2019 e 435 /2020 ; e o Formulário de Substituição 1135946;
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o servidor JOYSLAN DE ALMEIDA PRAZERES, Técnico Judiciário - Área Administrativa, matrícula 30923224, lotado na Diretoria-Geral, deste Regional, para, sem prejuízo das atribuições do cargo que ocupa, exercer a função comissionada de Assistente V, FC-5, da Diretoria-Geral, ficando responsável pelo Núcleo de Atendimento ao Eleitor (NAE), no período de 14 a 25/02/2022, em substituição a ANA KARLA CARVALHO MONTEIRO NASCIMENTO, em razão de férias da titular.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
RUBENS LISBÔA MACIEL FILHO
Diretor-Geral
Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-SE nº 22, de 7.2.2022, páginas 2/3.