Tribunal Regional Eleitoral - SE
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Seção de Legislação e Jurisprudência
PORTARIA N° 91, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022.
O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, Rubens Lisbôa Maciel Filho, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 1º, inciso XVI, da Portaria TRE/SE 463/202 1, deste Regional:
Considerando o artigo 38 da Lei 8.112/1990 , com redação dada pela Lei 9.527/1997 ;
Considerando o artigo 7º, § 2º, da Resolução TSE 21.832/2004 , incluído pela Resolução TSE 23.411, de 6/5/2014 e o Formulário de Substituição SEI nº 1130665;
Considerando a Informação 156/2022 - 18ª ZE (1128110);
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR, excepcionalmente, o servidor CRISTIANO DOS SANTOS, requisitado, matrícula 309R536, lotado na 18ª Zona Eleitoral, com sede em Porto da Folha/SE, para, sem prejuízo de suas atribuições, exercer a função de Chefe de Cartório, FC-6, da 8ª Zona Eleitoral, situada em Gararu/SE, no dia 17/01/2022, em substituição a GUSTTAVO ALVES GOES, em virtude de Licença Capacitação do titular e da impossibilidade de substituição pela assistente no referido dia, conforme justificativa apresentada no Formulário de Substituição.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos ao dia 17/01/2022.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
RUBENS LISBÔA MACIEL FILHO
Diretor-Geral
Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-SE n° 26, de 11/2/2022, pág. 4.