PORTARIA N° 99, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022.

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, Rubens Lisboa Maciel Filho, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 1º, I, da Portaria 463/2021 , deste Regional,

CONSIDERANDO o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 16 da Agenda 2030: promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis;

CONSIDERANDO o Despacho 910/2022 (1139980), que determinou a instituição de Grupo de Trabalho para apresentar minuta para adequação da Resolução TRE-SE 144/2015 ,

RESOLVE:

Art. 1º Instituir Grupo de Trabalho para análise e apresentação de minuta para adequação da Resolução TRE-SE 144/2015, que trata do Programa de Assistência à Saúde, à Resolução CNJ nº 294/2019 e à Portaria TSE Nº 216/2021 .

Art. 2º Designar como integrantes do Grupo de Trabalho:
I - Adriana da Fonseca Moraes Sobral (titular) - COASA;
II - Fábio Almeida de Souza (titular) - SEDIR;
III - Angelúcia Rocha Mendonça Melo (titular) - SEBAD;
IV - Daisy Pereira Valido (titular) - SEASA;
V - Ana Paula Tavares de Oliveira Bezerra (titular) - SEPAG;
VI - José Samarone Deda Araújo (titular) - ASJUR;
VII - Ricardo Loeser de Carvalho Filho (titular) - ASPLAN-SAO.

Art. 3º Compete à servidora Adriana da Fonseca Moraes Sobral a presidência do Grupo de Trabalho e, em suas ausências e impedimentos, à servidora Angelúcia Rocha Mendonça Melo.

Art. 4º O Grupo de Trabalho terá o prazo de 45 dias, a contar da publicação desta Portaria, para conclusão das atividades.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RUBENS LISBÔA MACIEL FILHO

Diretor Geral