Tribunal Regional Eleitoral - SE
Secretaria Judiciária
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Seção de Legislação e Jurisprudência
PORTARIA Nº 133, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, Des. Roberto Eugênio da Fonseca Porto, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, inciso X, do Regimento Interno;
Considerando o art. 15, § 4º, da Lei 8.112/1990, com a redação dada pela Lei 9.527/97;
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a servidora ANNA CAROLINA DO VALLE CONCEIÇÃO, Técnico Judiciário - Área Administrativa, do TRE/PE, removida para este Regional, matrícula 309R383, para exercer a função comissionada de Assistente I, FC-1, da Seção de Auditoria Geral, da Coordenadoria de Auditoria Interna, da Presidência, deste Tribunal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
ROBERTO EUGÊNIO DA FONSECA PORTO
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-SE nº 37, de 3/3/2022, págs. 2/3.