PORTARIA Nº 135, DE 4 DE MARÇO DE 2022.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, DES. ROBERTO EUGÊNIO DA FONSECA PORTO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, inciso XVII, do Regimento Interno ;

Considerando o teor do Ofício 807/22 (1146008), da 23ª Zona Eleitoral;

Considerando o art. 21, da Resolução TRE/SE 23/2018 , a Tabela de Substituição Automática da Corregedoria Geral de Justiça constante no Provimento 1, de 1º/2/21 (1088077), o Relatório da Corregedoria Geral da Justiça (1147610), bem como o Despacho 1545/2022 (1146785);

Considerando que o 1º substituto automático é o Juiz/Juíza da 1ª Vara Cível e Criminal de Tobias Barreto, a qual encontra-se vaga, atuando juízes designados temporariamente, conforme Relatório de Designação Mensal da Corregedoria Geral de Justiça (1147135);

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a Exma. Sra. Dra. ÉRICA MAGRI MILANI, Juíza Titular da Comarca de Riachão do Dantas, para exercer as funções de Juíza Eleitoral Substituta nos Processos PJE 0600365-33.2020.6.25.0023, 0600363-63.2020.6.25.0023 (apensado aos autos 0600365-33.2020.6.25.0023), 0600383-54.2020.6.25.0023 e 0600384-39.2020.6.25.0023, em virtude da declaração de impedimento da Juíza Eleitoral da 23ª Zona, sediada em Tobias Barreto, Dra. Ana Maria Andrade Freiman Barrozo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

ROBERTO EUGÊNIO DA FONSECA PORTO
Presidente