Tribunal Regional Eleitoral - SE
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Seção de Legislação e Jurisprudência
PORTARIA Nº 160, DE 15 DE MARÇO DE 2022.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, Des. Roberto Eugênio da Fonseca Porto, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, XXXIV do Regimento Interno,
CONSIDERANDO a Resolução CNJ nº 325/2020, que dispõe sobre a Estratégia Nacional do Poder Judiciário o período de 2021 a 2026;
CONSIDERANDO a Resolução TRE/SE nº 5/2021, que aprova o Planejamento Estratégico do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe para o período de 2021 a 2026;
CONSIDERANDO a atualização da Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário;
CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de o Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe designar magistrado Gestor de Metas Nacionais do Judiciário, para atuar como representante junto ao CNJ,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Exmo. Sr. Dr. MARCELO AUGUSTO COSTA CAMPOS, membro titular da Classe Juiz de Direito deste Colegiado, para atuar, perante o Conselho Nacional de Justiça, no período compreendido entre 10/03/2022 e 01/02/2024, como Juiz Gestor das Metas Nacionais do
Judiciário deste Tribunal.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
ROBERTO EUGÊNIO DA FONSECA PORTO
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-SE nº 47, de 21/3/2022, pág. 2.