Brasão

Tribunal Regional Eleitoral - SE

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Gestão da Informação

Seção de Legislação e Jurisprudência

PORTARIA Nº 160, DE 15 DE MARÇO DE 2022.

(Revogada pela PORTARIA Nº 371, DE 1 DE JUNHO DE 2022.)

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, Des. Roberto Eugênio da Fonseca Porto, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, XXXIV do Regimento Interno,

CONSIDERANDO a Resolução CNJ nº 325/2020, que dispõe sobre a Estratégia Nacional do Poder Judiciário o período de 2021 a 2026;

CONSIDERANDO a Resolução TRE/SE nº 5/2021, que aprova o Planejamento Estratégico do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe para o período de 2021 a 2026;

CONSIDERANDO a atualização da Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário;

CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de o Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe designar magistrado Gestor de Metas Nacionais do Judiciário, para atuar como representante junto ao CNJ,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o Exmo. Sr. Dr. MARCELO AUGUSTO COSTA CAMPOS, membro titular da Classe Juiz de Direito deste Colegiado, para atuar, perante o Conselho Nacional de Justiça, no período compreendido entre 10/03/2022 e 01/02/2024, como Juiz Gestor das Metas Nacionais do
Judiciário deste Tribunal.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

ROBERTO EUGÊNIO DA FONSECA PORTO
Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-SE nº 47, de 21/3/2022, pág. 2.