PORTARIA Nº 178, DE 22 DE MARÇO DE 2022.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, Des. Roberto Eugênio da Fonseca Porto, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XXXIV do artigo 28 do Regimento Interno;

Considerando o disposto no § 4º do artigo 41, da Constituição Federal de 1988;

Considerando o § 1º do artigo 20 da Lei 8112/1990;

Considerando, ainda, a Resolução TSE 22.582/2007 e o Parecer nº 92/2022 da Comissão Especial de Avaliação de Desempenho;

RESOLVE:

Art. 1º DECLARAR a estabilidade no serviço público federal da servidora ALAINE RIBEIRO DE SOUZA, matrícula 30923331, em razão do decurso de três anos de efetivo exercício no cargo de Técnico Judiciário da área Administrativa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data, operando seus efeitos a partir do dia 21/03/2022.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

ROBERTO EUGÊNIO DA FONSECA PORTO
Presidente